Neste artigo você encontrará informações importantes sobre a carta convite e como elaborar para poder garantir a visita de um amigo ou familiar que irá hospedar em sua casa.

Quando se viaja para outro país, é essencial apresentar um comprovante de alojamento durante a estadia na imigração.

Em Portugal, isso pode incluir reserva em hotel, imóvel próprio ou arrendado, hospedagem na casa de amigos ou familiares através de uma carta convite.

Esta carta não é apenas um convite formal, mas uma declaração em que o emissor se compromete a hospedar o visitante e assume a responsabilidade pelos custos associados à estadia, incluindo repatriação, se necessário.

Requisitos da carta convite

A carta convite deve atender a requisitos específicos estabelecidos pela Lei de Imigração portuguesa:

  • Emissor: Deve ser emitida por um cidadão português ou estrangeiro com residência legal no país.
  • Validade Legal: A carta convite pode ser autenticada de duas maneiras:
    • Em um Cartório Notarial português.
    • Por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses.

Nota: Sem a devida autenticação, a carta convite pode não ser aceita pelas autoridades de imigração durante a entrada no país.

Procedimento para legalização

Após ser elaborada de acordo com as normas, a carta convite deve ser legalizada para garantir sua aceitação. O procedimento inclui:

  • Elaboração: Redigir a carta conforme os requisitos legais.
  • Reconhecimento de Assinatura: Levar a carta a um Cartório Notarial ou advogado para reconhecimento da assinatura.
  • Envio ao Visitante: Após a legalização, enviar a carta ao visitante:
    • Por Correio: Envio físico da carta.
    • Digitalmente: Envio eletrônico da carta, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do anfitrião.

Este procedimento assegura que o visitante tenha os documentos necessários para atravessar a imigração em Portugal de forma adequada e legal.

Resumo

A carta convite é um documento crucial para aqueles que desejam hospedar visitantes estrangeiros em Portugal. Seguir corretamente os requisitos e procedimentos de legalização garante que o visitante possa entrar no país sem problemas na imigração.

Modelo de carta convite

https://aima.gov.pt/media/pages/documents/817c498e6a-1714485793/modelo-4.pdf

Links Úteis